Câmara Aprova Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 23-26

Foi apresentado e aprovado por unanimidade, em Reunião da Câmara, a proposta de Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2023-2026.

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) resulta de um trabalho conjunto entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, o Município de Ourém e a Equipa para a Igualdade na Vida Local e apresenta um conjunto de objetivos estratégicos específicos, definidos com base nas principais conclusões de um diagnóstico prévio, que se materializa em medidas concretas que pretendem conduzir a um futuro “mais igual e menos discriminatório”.

O plano em causa inclui ainda o Protocolo institucional celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Comissão para a Igualdade de Género (CIG) no âmbito do processo de acolhimento de vítimas de violência doméstica e do apoio que lhes é concedido ao nível habitacional, documento referente à Fase de Diagnóstico do Plano Municipal Para a Igualdade e Não Discriminação. Estas medidas estão divididas em três planos: Plano de Ação para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica e Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

O Município de Ourém pretende, com o PMIND, dar início a uma nova geração de ações e iniciativas, com o objetivo de dar cumprimento às orientações da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação que, dessa forma, nos direciona para a mitigação de problemas que continuam a persistir na nossa sociedade. Este plano investe na necessidade de garantir a igualdade entre os géneros, combatendo a discriminação em função do sexo, e permitindo assim uma contribuição plena e igualitária de mulheres e homens na atividade profissional e na conciliação com a vida familiar. Promove ainda a definição de estratégias e orientações mais úteis e eficazes ao nível da prevenção e intervenção na violência doméstica, uma realidade ainda presente no nosso concelho e que obriga a um trabalho diário, efetivo por parte do Município.