Assembleia Municipal de Ourém – 9 de dezembro

O antigo Edifício dos Paços do Concelho acolheu nesta tarde de segunda-feira, 9 de dezembro, a última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém (AMO) deste ano de 2024.

No momento das intervenções de interesse local e declarações políticas gerais, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade um Voto de reconhecimento destinado à Queijaria Flor do Campo, de Casal dos Bernardos, pela medalha de prata conquistada na 36.ª edição dos World Cheese Awards.

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, fez um balanço da atividade autárquica no ano de 2024, no qual destacou os esforços realizados pelo município, com enfoque na presente quadra natalícia, iniciativas de desenvolvimento económico, ação social e saúde. Sublinhou a importância do apoio ao comércio local, o sucesso de mais uma edição da Feira Nova de Santa Iria e o impacto da transmissão de programas televisivos na promoção do concelho como destino turístico.
O Presidente elencou ainda algumas das conquistas e projetos municipais deste ano, como a reabilitação de unidades de saúde, intervenções infraestruturais e distinções recebidas, como os Prémios de Excelência em áreas como ação social, cultura e desporto. O Edil encerrou com uma mensagem de esperança e votos de felicidade para 2025 a todos os oureenses.

Esta sessão ordinária ficou marcada pela apreciação e votação dos Documentos Previsionais para o quinquénio 2025-2029, incluindo o Orçamento, os grandes planos estratégicos para o período e o mapa de pessoal referente ao ano de 2025.
A votação, precedida por uma apresentação global feita por Luís Miguel Albuquerque, resultou na aprovação deste ponto, por maioria, com 27 votos favoráveis e 6 abstenções.

De realçar também a aprovação unânime das propostas camarárias respeitantes ao ano de 2025 para a Taxa Municipal sobre Direitos de Passagem e o lançamento de uma Derrama, bem como da participação variável no IRS e do Imposto Municipal sobre Imóveis, ambas aprovadas por maioria.

Destaque ainda para as aprovações por unanimidade da elaboração de quatro projetos para a construção de vários edifícios de habitação coletiva, no âmbito do projeto de Arrendamento Acessível, nas Freguesias de Caxarias, Nossa Senhora da Piedade, Fátima e Nossa Senhora das Misericórdias.

A Ordem de Trabalhos contemplou igualmente a apreciação e votação de outras propostas camarárias como as propostas de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Município de Ourém, do Plano Municipal de Ação Climática e da adesão à ARICD – Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento.

Foram ainda discutidas e aprovadas várias propostas de Protocolo, com o Centro Recreativo e Cultural S. Gens, Associação Filarmónica 1.º de Dezembro, Cultural e Artística Vilarense Reis Prazeres e a Insignare.