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Porta de Entrada – Medida excecional de concessão de apoio temporário às pessoas deslocadas da Ucrânia

É um programa que permite disponibilizar uma habitação a pessoas que ficaram sem casa, de forma temporária ou definitiva, ou estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, nomeadamente movimentos migratórios.

O Município de Ourém, de modo a dar resposta às necessidades habitacionais às pessoas deslocadas da Ucrânia, integra o programa desde abril 2022, através da assinatura do Protocolo de Cooperação Institucional com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP e o Alto Comissariado para as Migrações.

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