Aquisição do Colégio Fernão Lopes com contrato-promessa de compra e venda aprovado

A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta de contrato-promessa de compra e venda que vai viabilizar a aquisição do Colégio Fernão Lopes, das antigas instalações fabris e do terreno envolvente, num investimento camarário de 500 mil euros. Os documentos foram submetidos à última reunião da Câmara Municipal, após deliberação de 4 de agosto onde ficou assumida a intenção de adquirir este importante património, com o objetivo de preservar o edifício e após a necessária recuperação e requalificação, aí instalar a Biblioteca e o Arquivo Municipal.

O contrato-promessa de compra e venda estipula os moldes da aquisição, com a autarquia a assumir o pagamento de 100 mil euros no momento da assinatura do documento, a que se seguirá o pagamento dos restantes 400 mil euros na data da outorga da escritura pública de compra e venda dos prédios. O Município irá também suportar todos as despesas relacionadas com o contrato e emergentes das respetivas escrituras públicas, como seja o pagamento do Imposto Municipal sobre a Transmissões de Imóveis (IMT), dos emolumentos notariais e dos custos de registo.

Este investimento representa a recuperação de um edifício histórico do concelho, assim como das estruturas de apoio e de toda a área envolvente, num total de 18 mil metros quadrados de área de terreno urbano, apto para construção. Com a recuperação deste património, a autarquia poderá deslocar infraestruturas municipais que se encontram em instalações arrendadas (Biblioteca e Arquivo Municipal), sem estacionamento e possibilidades de crescimento. O terreno envolvente será alvo de um estudo que permita a criação de um espaço natural, de fruição e lazer para todos os visitantes, restando ainda uma área que no futuro poderá vir a ser rentabilizada pela autarquia.