Aprovada versão final do Plano Municipal de Ação Climática

A versão final do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) foi aprovada na Reunião de Câmara de 18 de novembro. Este importante documento reflete o compromisso do município em enfrentar os desafios das alterações climáticas e promover um futuro mais sustentável para as gerações vindouras.

Este Plano Municipal de Ação Climática está alinhado com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC-MT), da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), contendo, no entanto, 20 medidas, das quais existem várias específicas para o território de Ourém. Essas medidas são as seguintes:

• Monitorização das Alterações Climáticas;
• Realização de Campanhas de Informação, Divulgação e Sensibilização Sobre as Alterações Climáticas;
• Promoção de um Consumo Alimentar Responsável;
• Desmaterialização de Processos;
• Melhoria da Eficiência Hídrica em Espaços Verdes e Edifícios;
• Redução de Perdas de Água e Otimização dos Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e Pluviais;
• Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios Públicos e na Habitação Social;
• Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública e Sistemas Semafóricos;
• Promoção de uma Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos;
• Promoção da Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos;
• Promoção da Mobilidade e da Sustentabilidade Urbana;
• Melhoria do Conforto Térmico da Comunidade Local;
• Prevenção da Ocorrência de Cheias e Inundações;
• Promoção do Aumento da Capacidade de Sequestro de Carbono;
• Prevenção e Combate à Ocorrência de Incêndios Rurais;
• Proteção da Biodiversidade face às Alterações Climáticas;
• Controlo de Espécies Invasoras;
• Implementação de uma Política de Compras Públicas Ecológicas;
• Promoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis;
• Combate às Alterações Climáticas através de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) e de Regeneração Urbana.

Este Plano Municipal de Ação Climática prevê que a monitorização e o acompanhamento do PMAC Ourém fiquem a cargo de um Conselho Local de Acompanhamento (CLA), que se assume como o instrumento fundamental para o planeamento da adaptação e mitigação das alterações climáticas no Município de Ourém.