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Aprovada proposta de revisão do Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância

9 Fevereiro, 2022

Foi aprovada por unanimidade, na Reunião de Câmara de 7 de fevereiro a proposta de revisão do atual Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância.
No sentido de melhorar as políticas sociais do Município de Ourém no que respeita ao incentivo à natalidade e à frequência da valência de creche no concelho, foi efetuado um levantamento do número de crianças que frequentam esta resposta sem protocolo com a Segurança Social, ficando agora a proposta disponível para o habitual período de discussão pública.
Luís Miguel Albuquerque referiu que “após o levantamento, foi apurado que cerca de 140 crianças não beneficiam de qualquer apoio da Segurança Social pela inexistência de Protocolos. Entendemos então que seria importante incluir neste Regulamento, as alterações consideradas essenciais para concessão de apoio financeiro às famílias com crianças a frequentar creches sem acordo de cooperação com a Segurança Social”.


Implementada em 2018 pelo atual Executivo Camarário, o Programa de Apoio à Natalidade tem como principal objetivo a criação de incentivos de apoio à fixação das pessoas no território, que permitam diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade e os custos associados à parentalidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos no território, reconhecendo a família enquanto espaço privilegiado de solidariedade intergeracional.

 

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