Aprovada a versão final do Regulamento de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar em Ourém

Na reunião de Câmara de 02 de junho foi aprovada a versão final da proposta revista do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém.

O regulamento visa atrair e fixar médicos de medicina geral e familiar em Ourém, respondendo às necessidades do sistema local de saúde e adaptando-se à transição das Unidades de Saúde Familiar (USF) do Modelo A para o Modelo B.

Podem candidatar-se a estes apoios os médicos que já exerçam, ou venham a exercer, funções em qualquer unidade de saúde do concelho de Ourém.

Apoios financeiros para médicos residentes e não residentes

Para os médicos residentes no concelho de Ourém, o regulamento contempla apoios financeiros para despesas com habitação, nomeadamente arrendamento ou comparticipação no crédito à habitação, até ao limite de 400,00€ mensais. Estão igualmente previstas comparticipações para despesas com serviços essenciais como luz, água, gás e internet, até ao montante de 200,00€ por mês. Quando aplicável, podem ainda beneficiar da atribuição de subsídio de incentivo à natalidade, nos termos do Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância, com um acréscimo
de 10% no valor monetário do apoio à natalidade.

Para os médicos não residentes no concelho, é previsto um apoio mensal até 400,00€ para despesas de deslocação entre o local de residência e a unidade de saúde onde exercem funções. Este apoio é calculado com base no custo das viagens em transporte pessoal, conforme a tabela da função pública, acrescido de uma bonificação de 75%, até ao limite definido.

Medidas adicionais e incentivos complementares

Independentemente da sua residência, todos os candidatos com candidatura aprovada beneficiam automaticamente de cartão de estacionamento gratuito no parque do edifício municipal e de acesso gratuito aos transportes urbanos de Ourém e Fátima, quando disponíveis.

O regulamento também inclui incentivos para médicos aposentados, desde que exerçam funções até 40 horas semanais. Nesses casos, os apoios relativos a habitação, despesas familiares ou deslocações são atribuídos a 75% do valor máximo para uma carga horária de 20 horas semanais, sendo ajustados proporcionalmente até ao máximo de 40 horas.

Apoio reforçado para quem inicia funções em USF

Os médicos que iniciem funções, pela primeira vez, numa Unidade de Saúde Familiar beneficiam de um incentivo reforçado: os valores máximos de reembolso para despesas com habitação e serviços básicos são duplicados durante o primeiro ano de atividade.

Com este regulamento, a Câmara Municipal de Ourém pretende criar melhores condições para a fixação de médicos no concelho e, assim, contribuir para o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde junto da população.