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“Serras Norte de Ourém” vai receber fundos para prevenção de incêndios

23 Dezembro, 2021

O Município de Ourém formalizou no dia de ontem, 22 de dezembro, a constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) denominada Serras do Norte de Ourém. Esta AIGP integra o lote restrito das primeiras 70 a serem constituídas no país e foi oficializada numa cerimónia que decorreu na Sertã e que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

A AIGP das Serras do Norte de Ourém tem como principal objetivo “diminuir a vulnerabilidade aos incêndios e criar condições para o desenvolvimento socioeconómico e para a sustentabilidade deste território, num quadro de governança e envolvimento local”. Ações como limpeza da floresta, reordenamento da mancha florestal e atualização do cadastro do território são alguns dos princípios que definem a criação desta AIGP no concelho de Ourém, favorecendo a ocorrência de menos incêndios e de menores dimensões.

As AIGP fazem parte das prioridades definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), encontrando-se reservados cerca de 220 milhões de euros para o efeito. A AIGP das Serras do Norte de Ourém integra áreas das freguesias de Espite, Urqueira e da União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, num total de sensivelmente 4.192 hectares.

Com a celebração do contrato programa no dia de ontem, estão criadas condições para a constituição da entidade gestora da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), entidade que vai definir a linha de atuação na limpeza e reordenamento da floresta e concretizar as necessárias candidaturas a fundos comunitários. Esta entidade gestora deverá ser criada no prazo de seis meses para início da elaboração da Operação Integrada de Gestão da Paisagem, análise que deverá ser apresentada num prazo de 24 meses, com um prazo de execução previsto de 25 anos.

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