Câmara de Ourém aprova projeto de 1ª alteração ao PDM

A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na reunião de 2 de novembro, a versão final do projeto da 1.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), dando seguimento a um processo iniciado há cerca de quatro anos. A proposta foi aprovada com a abstenção dos Vereadores Daniel Ribeiro, do PS, e Cristina Pereira, eleita pelo Chega.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, “a alteração contempla 31 empresas que pretendem ampliar ou regularizar as respetivas instalações, estando associado a estes projetos um investimento global de cerca de 119 milhões de euros. São igualmente abrangidos três equipamentos de utilização coletiva, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social e associações, que solicitaram o alargamento das áreas disponíveis para permitir futuras ampliações.”

Na apresentação do ponto, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, destacou a dimensão económica do processo, referindo que as empresas abrangidas terão de concretizar os investimentos previstos no prazo de quatro anos. “Um investimento de cerca de 119 milhões de euros que tem que ser feito obrigatoriamente nos próximos quatro anos”, explicou, acrescentando que, caso os projetos não sejam concretizados dentro desse prazo, os terrenos abrangidos deixam de beneficiar da alteração de classificação e voltam a ter classificação de solo rústico.
O processo teve origem na possibilidade, criada por legislação nacional, de empresas em laboração e devidamente licenciadas poderem ampliar as suas instalações em terrenos que não tinham classificação urbana, desde que reunidas as condições e obtidos os pareceres favoráveis das entidades competentes.
Concluída a fase de discussão pública e a análise dos pareceres das entidades envolvidas, a proposta agora aprovada pelo executivo municipal será remetida à Assembleia Municipal, a quem compete a aprovação final da alteração ao Plano Diretor Municipal.