Reunião de Câmara – 02 de Novembro

Esta segunda-feira, 2 de Novembro, o Salão Nobre do Edifício-sede do Município acolheu a primeira reunião ordinária do mês da Câmara Municipal de Ourém e, como tal, aberta à participação do público e à comunicação social.
No período dedicado aos assuntos antes da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou um Voto de Reconhecimento ao “Luz Charming Houses”, recentemente distinguido em duas categorias nos World Luxury Hotel Awards 2026, considerado o “Melhor Retiro Cultural de Luxo”. O Presidente apresentaria ainda uma declaração referente às celebrações e a conferência internacional do 30.º aniversário da Associação Shrines of Europe, que decorreram no Município de Ourém entre os dias 22 e 23 de outubro.

O Vereador Filipe Baptista  apresentou uma declaração referente aos bons resultados dos estabelecimentos escolares do concelho de Ourém, no recentemente divulgado Ranking Nacional das Escolas.

O Vereador Hunberto Antunes apresentou duas declarações, a primeira das quais referente ao Prémio Parceiro Social atribuído ao Município de Ourém na primeira Gala da UDIPSS Santarém (União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Santarém). A segunda declaração deveu-se a uma Menção Honrosa atribuída ao Município de Ourém na 8.ª edição do Prémio “Viver em Igualdade” (biénio 2026–2027), uma iniciativa promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Já no período dedicado aos assuntos da Ordem do Dia, destaque para as seguintes deliberações:

• Aprovação, por maioria, com voto contra do Vereador do PS, Daniel Ribeiro, da proposta de manutenção das taxas de IMI atualmente praticadas no concelho de Ourém, para o ano de 2027, fixando-se em 0,325% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos
• Aprovação da proposta de elaboração do Projeto de Águas Pluviais da Cidade de Fátima – Sistema em Alta (Túnel Mineiro)
• Aprovação da proposta de adjudicação dos serviços de gestão e recuperação florestal, no âmbito da AIGP/OIGP 2.0, em várias freguesias do concelho, na sequência dos danos provocados pela Depressão Kristin.
• Aprovada a proposta dos projetos de delimitação das Áreas de Requalificação Urbana (ARU’s) das Vilas de Freixianda, Caxarias, Olival e Vilar dos Prazeres, e respetivas ORU’s (Operações de Reabilitação Urbana)
• Aprovação da versão final da proposta de projeto de alteração à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém.
• Aprovação da proposta de Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento da Incubadora de Empresas – StartUP Ourém
• Aprovação da participação do Municipio de Ourém no Mercado de Natal de Esztergom
• Aprovação da iniciar o procedimento de elaboração de Regulamento de incentivos à promoção habitacional