Cedência de espaço para instalação de equipamento elétrico

Foi aprovada, na reunião de Câmara de 21 de setembro, a proposta de contrato de cedência do uso do domínio público municipal à Dstelecom, S.A., destinada à instalação de um armário elétrico de distribuição.

A cedência respeita a uma parcela de terreno integrada no domínio público municipal, situada no estacionamento adjacente à Escola Básica de Bairro, na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias.

Considerando o interesse público da infraestrutura, destinada a assegurar o abastecimento de energia elétrica à população do concelho, a cedência do espaço será efetuada a título gratuito. Durante a vigência do contrato, a Dstelecom, S.A. ficará igualmente isenta do pagamento da taxa de ocupação do espaço público relativa ao equipamento.