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Declarações – Reunião de Câmara de 20 de abril

21 Abril, 2026

Na Reunião de Câmara de 20 de abril, no período antes da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou duas declarações políticas. A primeira declaração versou sobre a recente visita do Presidente da República a Ourém, que incluiu a celebração de um acordo para recuperação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém (CRO). A segunda declaração foi dedicada à assinatura do contrato-programa firmado com o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente para reparação de danos na Ribeira de Seiça, património ambiental afetado pela tempestade Kristin. Por fim, também a Vereadora Purificação Reis expôs uma declaração de congratulação pela realização do I Festival Gastronómico da Bio-Região Ourém-Fátima.

Disponibilizamos aqui e na íntegra as diferentes declarações referidas.

 

Declaração – Presença do Presidente da República no concelho de Ourém

“O Município de Ourém recebeu, na manhã de 07 de abril, a visita do Presidente da República, António José Seguro, no âmbito do segundo dia da Presidência Aberta dedicada à região Centro, na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin.

O Chefe de Estado deslocou-se à localidade de Sorieira, na freguesia de Seiça, onde visitou uma habitação afetada, tendo oportunidade de avaliar os estragos causados e de manifestar a sua solidariedade para com a família, contactando ainda com outras famílias que viram as suas casas destruídas pela tempestade.

Esta visita foi o momento para se inteirar sobre os diversos danos causados em habitações, empresas, vias, espaços públicos e constrangimentos vividos após as tempestades, mas também para perceber o ponto de situação sobre as respostas já em curso no apoio às habitações afetadas e demais apoios financeiros à autarquia sobre os encargos assumidos até este momento para o retomar da normalidade.

A presença da maior figura do Estado no nosso concelho revela a importância da resposta preconizada pela câmara municipal -às situações dos desalojados através das nossas habitações de emergência para este tipo de situações e para o trabalho que temos vindo a desenvolver na recuperação dos efeitos da tempestade Kristin em vários domínios.

Ainda nessa tarde, estive presente na assinatura de um protocolo com investidores institucionais, no âmbito da Estrutura de Missão “Reconstruir a Região Centro do País”, momento que contou com a presença do Presidente da República, António José Seguro e do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. O concelho de Ourém, um dos atingidos pela tempestade “Kristin”, integra este processo de recuperação e beneficiará já de um apoio no valor de 100 mil euros, destinado à reparação dos danos no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém (CRO), após candidatura no âmbito na plataforma de financiamento colaborativo (crowdfunding) gerida pela Estrutura de Missão. Além desta aprovação, temos submetidos mais 4 projetos neste programa – Estádio Papa Francisco, Escola EB 2,3 da Freixianda, Castelo de Ourém e Centro de Saúde de Caxarias – pelo que aguardamos a disponibilidade das entidades privadas para a sua comparticipação.”

 

Declaração – Assinatura de contrato-programa para a Ribeira de Seiça

“No passado dia 9 de abril, O Município de Ourém, com a presença da Sr.ª Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esteve presente na cerimónia de assinatura de contratos-programa promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, realizada na Azambuja.

Deste momento, destaca-se a formalidade da assinatura do contrato-programa entre o Fundo Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Município de Ourém, destinado à execução de intervenções de emergência e reabilitação de infraestruturas e património ambiental afetados pela tempestade “Kristin”.

Resulta deste formalização, um apoio financeiro de 500 mil euros, destinado à reparação de danos na Ribeira de Seiça, no troço entre a Ponte do Regato e a Ponte dos Namorados, cuja intervenção prevê a reabilitação de cerca de 1.250 metros de linha de água, contribuindo para a reposição das condições de segurança e funcionamento deste sistema.”

 

Declaração – I Festival Gastronómico Solidário da Bio-Região Ourém-Fátima

“Numa organização da Bio-Região Ourém-Fátima, entre os dias 10 e 12 de abril, o Centro Municipal de Exposições de Ourém acolheu a primeira edição do Festival Gastronómico Solidário.

Ao longo de três dias, o evento reuniu restaurantes, produtores e artesãos locais, afirmando-se como um espaço privilegiado de promoção dos sabores tradicionais e dos produtos endógenos do concelho.

Além de uma mostra gastronómica, esta iniciativa destacou-se pela capacidade de aproximar diferentes setores, evidenciando a estreita ligação entre a agricultura e a gastronomia.

A programação integrou igualmente momentos de animação cultural, com a participação de cerca de duas dezenas de artistas e bandas da região, contando ainda com a presença especial do músico José Cid, o que contribuiu para a valorização cultural do evento.

De destacar o caráter social desta iniciativa, na medida em que as receitas líquidas e os donativos obtidos reverterão para o apoio a famílias carenciadas do concelho, na sequência da depressão Kristin. Este propósito solidário traduz um claro exemplo de responsabilidade social, bem como de espírito de entreajuda da comunidade.

Neste contexto, entende-se propor ao Município o reconhecimento público à Associação ADS-Territórios pela organização desta primeira edição do Festival Gastronómico da Bio-Região Ourém-Fátima, bem como a todos os intervenientes — promotores, restaurantes aderentes, produtores, colaboradores e voluntários — pelo contributo dado na dinamização deste evento.”

 

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