Assembleia Municipal de Ourém – 13 de fevereiro

O antigo Edifício dos Paços do Concelho acolheu, esta sexta-feira, a primeira sessão ordinária de 2026 da Assembleia Municipal de Ourém (AMO).

No período dedicado a intervenções de interesse local e declarações políticas gerais, foram apresentados e votados os seguintes documentos:

• Voto de Louvor às diferentes entidades, nomeadamente à Proteção Civil e à população de Ourém, pela extraordinária mobilização na sequência da tempestade Kristin – aprovado por unanimidade;

• Voto de Pesar a José dos Reis Baptista, natural da Freguesia do Cercal, com papel ativo na comunidade local, falecido recentemente – aprovado por unanimidade;

• Voto de Louvor ao novo Presidente da República, António José Seguro – aprovado por maioria;

• Moção relativa à reposição urgente da energia elétrica e ao reforço da resposta da rede no concelho de Ourém – aprovada por unanimidade.

Já no período da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou uma comunicação com um ponto de situação detalhado sobre os impactos da tempestade Kristin no concelho. O autarca destacou a resposta imediata da Proteção Civil e dos operacionais no terreno, o restabelecimento progressivo dos serviços essenciais e as medidas de apoio às populações, empresas e escolas afetadas. Referiu ainda a dimensão dos prejuízos e o reforço das equipas municipais para avaliação de danos, apelando à união de todos para a recuperação do território.

Seguidamente, os deputados municipais apreciaram e votaram o Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental relativo a 2025, bem como a primeira revisão orçamental para 2026, ambos aprovados por maioria, com três abstenções.

Foi ainda apresentada e aprovada, com 31 votos a favor, a versão final do Projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Cidade de Fátima – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

A Assembleia aprovou também, por unanimidade, a assunção de compromissos plurianuais relativos a:

• Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), com constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável e delegação de competências na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo;

• Construção de dois arruamentos de ligação entre a Avenida D. José Correia da Silva e a Avenida Papa João XXIII, em Fátima – Arruamento 1 (Norte);

• Empreitada de reabilitação da Capela de São Sebastião e área envolvente.

A sessão ficou ainda marcada pela apreciação e aprovação de várias isenções de taxas, todas aprovadas por unanimidade.