O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, dirigiu uma comunicação aos membros da Assembleia Municipal de Ourém (AMO), na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2022, que aqui disponibilizamos na íntegra.
“Excelentíssimos,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Comunicação Social,
Senhoras e Senhores, presentes nesta sala, ou que nos acompanham através da transmissão online, que estamos a realizar através das redes sociais,
Estimados oureenses,
Chegados ao final de mais um ano, importa colocar 2022 em perspetiva para melhor percebermos de onde vimos e para onde caminhamos.
Dois mil e vinte e dois foi intenso. Foi o ano da recuperação, depois de um período negativamente marcado pelas consequências de uma pandemia que ainda hoje condiciona a nossa linha de atuação. Felizmente, o país em geral e o nosso Concelho em concreto, conseguiram dar uma resposta cabal, fazendo de 2022 o ano da recuperação, não obstante outros obstáculos que se levantaram.
Dois mil e vinte e dois foi também um ano de guerra. Uma guerra infame, travada a milhares de quilómetros de todos nós, mas com consequências nefastas e prejuízos evidentes no dia a dia de todos os oureenses.
Foi um ano intenso. Um ano duro, inquestionavelmente marcado pelo flagelo dos incêndios, pela mão terrorista que destroçou milhares de hectares deste nosso Concelho.
Minhas Senhoras, meus Senhores
É absolutamente impossível fazer uma retrospetiva ao ano que agora termina, sem recordarmos aqueles terríveis meses de julho e agosto. A catástrofe abateu-se sobre nós. Arderam milhares de hectares, os prejuízos foram inestimáveis e esta dor levará anos a desaparecer.
Enquanto Presidente da Câmara Municipal e responsável máximo pela Proteção Civil de Ourém, tive a oportunidade, melhor dizendo, cumpri a obrigação de acompanhar o flagelo dos incêndios em pleno teatro das operações.
Foco após foco, ignição após ignição, a cada novo incêndio que deflagrava, fui testemunhando o avançar deste monstro, vi com os meus olhos evidências de uma mão criminosa e atroz, acompanhei de muito perto a coragem e a lição de humanidade que os nossos bombeiros nos deram ao longo daqueles dias de horror.
Terminado este ano e à distância de alguns meses sobre esses acontecimentos, importa garantir que o Município de Ourém continua a exercer influência para que se descubram os culpados e para que as vítimas deste flagelo sejam ressarcidas dos prejuízos que tiveram.
A este respeito, permitam-me uma palavra de reconhecimento à atuação do Governo Central, personalizado na Senhor Ministra da Coesão Territorial e no Senhor Ministro da Administração Interna. Ambos estiveram em contacto permanente com Ourém durante aqueles dias, na mesma medida em que ambos fizeram questão de visitar o nosso Concelho para melhor perceberem a dimensão da área ardida e dos estragos resultantes.
Minhas Senhoras, meus Senhores
Também neste contexto, é de elementar justiça que reconheça e agradeça a preocupação demonstrada por Sua Excelência, o Presidente da República.
O professor doutor Marcelo Rebelo de Sousa concedeu-nos o privilégio da sua visita, ontem mesmo. Fez questão de vir ao terreno para melhor compreender as proporções dos incêndios em solo oureense. E tenho a certeza de que também o Senhor Presidente da República será um importante aliado de Ourém na luta pela restituição dos prejuízos decorrentes desta catástrofe.
O Senhor Presidente da República tem sido um bom amigo de Ourém. Tem feito o favor de nos visitar variadas vezes e é também um embaixador da nossa região em todo o Mundo. Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, aqui fica o meu agradecimento pela amizade, pela preocupação e pela vontade de ver pelos seus próprios olhos a dimensão e a violência dos incêndios que varreram a zona a norte do nosso Concelho.
Minhas Senhoras, meus Senhores
Acontecimentos como o flagelo dos incêndios ou a guerra entre Rússia e Ucrânia, marcaram negativamente o ano de 2022. Pior ainda: continuarão a ter impacto direto na vida de todos os oureenses, ao longo do próximo ano.
Pelas consequências negativas que acarretam, pelos prejuízos que implicam, tiveram natural influência na elaboração de um documento tão decisivo quanto o Orçamento Municipal que hoje tenho a honra de submeter ao escrutínio desta Assembleia.
Estamos perante um instrumento de elaboração complexa e manifestamente marcada pela incerteza dos tempos que vivemos. As sequelas do contexto pandémico e as consequências do conflito armado no Leste da Europa, assumem impacto direto na elaboração deste Orçamento e aportam alterações relevantes face ao previsto anteriormente.
Tal como já tem vindo a acontecer ao longo destes últimos meses, também em 2023 a pressão inflacionária vai continuar a refletir um aumento significativo dos preços, com particular incidência nos sectores da energia e da alimentação.
Acresce que a inflação terá igual influência nas despesas de funcionamento, nas despesas com pessoal, nas despesas correntes, implicando até revisões de preços dos contratos em curso.
Naturalmente que esta inflação terá também consequências na nossa linha de ação. Seremos obrigados a suspender a execução de alguns projetos, mas continuamos em condições de dar continuidade à nossa estratégia de desenvolvimento.
Não obstante as dificuldades, é positivo o balanço que fazemos entre o que pouco que temos que deixar para trás e muito que vamos conseguir fazer.
A este propósito, permitam-me que enumere os grandes investimentos em curso, de entre os quais destaco aqueles que terão maior impacto em 2023:
- Construção do Centro Escolar de Atouguia;
- Requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão (Caxarias);
- Construção do Edifício Multiusos de Caxarias, onde ficarão sediados o novo Centro de Saúde e a nova sede da Junta de Freguesia local;
- Requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e da Rua Dr. Neves Eliseu (Ourém);
- Conclusão da 2.ª fase de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira (Ourém): troço entre a Rotunda dos Álamos e a Rotunda das Freguesias;
- Requalificação do edifício do Complexo das Piscinas Municipais de Ourém, ao abrigo da Eficiência Energética do espaço;
- Construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda;
- Beneficiação do troço da Estrada Nacional 360, na Freguesia de Fátima (zona limítrofe com o Concelho de Alcanena);
- Requalificação da Estrada da Gravia (Alqueidão-Pinheiro, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade);
- Requalificação da Estrada Regional 356, em Rio de Couros;
- Reposição de equipamentos e infraestruturas municipais, em resposta às consequências provocadas pelos incêndios de agosto de 2022;
O Orçamento Municipal em apreço contempla o montante de 56,5 milhões de euros, valor que reflete um aumento de 2,6 milhões de euros face à previsão inicial de 2022.
Estamos perante um exercício que engloba um investimento total a rondar os 25,8 milhões de euros em investimentos diretos e indiretos. Um Orçamento que também resultará numa poupança corrente na ordem dos 3,3 milhões de euros, uma vez que as receitas correntes serão superiores às despesas correntes.
Importa realçar um aumento significativo dos apoios concedidos a terceiros. Neste contexto, o valor total previsto para 2023 está muito próximo dos 5,8 milhões de euros, um montante que implica um aumento de 618,4 mil euros em relação a 2022.
Permitam-me que conclua este breve resumo, reforçando uma certeza: o Orçamento Municipal que tenho a honra de apresentar, continua a privilegiar o desenvolvimento social do nosso Concelho. É um Orçamento que defende os oureenses porque visa a melhoria da qualidade de vida de todos nós.
Minhas Senhoras, meus Senhores
O próximo ano será marcante para o Concelho de Ourém, por variadíssimas razões, mas permitam-me que destaque apenas uma: a previsível vinda de Sua Santidade, o Papa Francisco, ao Santuário de Fátima, no início de agosto, no âmbito da sua vinda a Lisboa, por ocasião das Jornadas Mundiais da Juventude.
Estamos a menos de um ano desse acontecimento de dimensão verdadeiramente mundial. Estamos a falar de uma visita que vai implicar a vinda a Fátima de milhões de peregrinos de todo o Mundo.
Porque a visita de um Papa a Fátima não se prepara de qualquer forma, sabemos que não basta receber. É preciso saber receber. Mais importante: é preciso criar condições de segurança para receber milhões de peregrinos num curto espaço de tempo, sabendo de antemão que agosto é um mês já de si bastante preenchido pela visita dos nossos emigrantes.
Neste contexto, há vários meses que o Município de Ourém vem trabalhando com entidades e instituições locais, no sentido de criar sinergias e articular posições para que a Cidade de Fátima esteja à altura deste acontecimento.
E foi precisamente neste sentido que elaborámos um dossiê e solicitámos uma reunião com o Governo, durante a qual tivemos a oportunidade de transmitir as nossas preocupações e aquilo que entendemos como essencial para que esta visita papal decorra sem sobressaltos.
Lamentavelmente, por motivos que não conseguimos compreender, e ao contrário do que aconteceu em 2017, por ocasião da última visita de Sua Santidade, desta vez, o Governo não demonstrou abertura suficiente para que possamos contribuir para melhor receber os milhões de visitantes que se estima que venham a Fátima propositadamente para acompanhar esta visita papal.
Muito recentemente, por ocasião do Congresso da Associação dos Hoteleiros de Portugal, tive a oportunidade de transmitir publicamente estas nossas preocupações, ao Senhor Ministro da Economia e do Mar.
O Doutor António Costa e Silva entendeu estas nossas preocupações e reconheceu que o Município de Ourém tem de ter voz ativa nesta organização. No entanto, continuamos sem resposta às questões que colocámos ao Governo.
Para memória futura, recordo que não está em causa apenas a vinda de Sua Santidade. Está também em causa a chegada de milhões de pessoas num curto espaço de dias. Estão em causa questões de segurança pública. Há investimentos fundamentais a fazer para que a Cidade esteja à altura deste acontecimento.
O Município de Ourém empenhou-se nesta causa e teve o cuidado de fazer um levantamento e explicar detalhadamente ao Governo aquilo que está em causa e quais as necessidades mais prementes que identificámos, para que possamos garantir a segurança de milhões de pessoas em tão curto espaço de tempo.
Não obstante a ausência de resposta por parte do Governo, continuamos a trabalhar com afinco. Continuamos a reunir e a articular uma estratégia a nível local, para que tudo corra da melhor forma.
Porque nos preocupamos com a segurança e o bem-estar dos fatimenses e dos milhões de visitantes previstos para essa data, reforçámos a nossa preocupação junto da Senhora Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
O Senhor Bispo Auxiliar de Lisboa e Presidente da Fundação JMJ Lisboa 2023, Dom Américo Aguiar, também está ao corrente desta nossa preocupação, pelo que contamos ser ouvidos e não lavamos as mãos nem ignoramos a responsabilidade que nos toca enquanto município ciente das suas responsabilidades.
Minhas Senhoras, meus Senhores
Concluo esta minha intervenção, fazendo jus à data e desejando a todos um Feliz Natal e Ano Novo pleno de realizações pessoais e profissionais.
Não obstante a incerteza dos tempos e as consequências de fatores impactantes como a pandemia, a guerra e até o flagelo dos incêndios, o Município de Ourém prossegue em condições de garantir o futuro dos oureenses.
É também este o desejo da equipa que tenho a honra de liderar: que continuemos juntos a trilhar este caminho de desenvolvimento e prosperidade.
Muito obrigado!”
Presidente da Câmara
Luís Miguel Albuquerque
