2º Revisão Orçamental para 2026 aprovada pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta de 2ª revisão orçamental para o ano económico de 2026, na sequência das despesas extraordinárias realizadas no âmbito da reconstrução e reabilitação dos danos provocados pela Depressão Kristin.

A proposta foi aprovada na reunião do dia 20 de abril e o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, esclareceu que após a passagem da Depressão Kristin foi necessário mitigar os danos verificados, particularmente a desobstrução de vias e a reposição de condições mínimas de segurança e de operacionalidade num conjunto diverso de serviços municipais, afetando orçamento municipal para o efeito.

Além destes dados, prevêem-se receitas adicionais na ordem dos 8.6 milhões de euros consignadas a despesas decorrentes da Depressão Kristin, nomeadamente:

– Sensivelmente 3.6 milhões de euros referentes à constituição da AIGP (Área Integrada de Gestão da Paisagem) para limpeza de terrenos florestais e de caminhos vicinais, além da desobstrução de vias
– 500 mil euros no âmbito do contrato-programa firmado com o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente para reparação de danos na Ribeira de Seiça
– Aproximadamente 4.4 milhões de euros decorrentes do despacho do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia e da Coesão Territorial para despesas diversas
– 100 mil euros resultantes de uma iniciativa de crowdfunding que visa a reconstrução e reabilitação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém.

A modificação orçamental para 2026 aprovada na reunião da Câmara Municipal será agora submetida para apreciação final na próxima Assembleia Municipal de Ourém.