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Revisão do PDM de Ourém em Discussão Pública

24 Junho, 2019

A proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém estará em discussão pública entre 2 de julho e 12 de agosto, após publicação do respetivo Aviso em Diário da República no dia 24 de junho de 2019. A proposta está disponível para consulta aqui e os interessados poderão apresentar os seus contributos através da plataforma online desenvolvida para o efeito em www.ourem.pt, por correio (Praça D. Maria II, Nº. 1, 2490-499 Ourém) ou para o endereço de email revisaopdm@mail.cm-ourem.pt. Poderá também deslocar-se à sua Junta de Freguesia para qualquer esclarecimento de dúvidas ou para apoio na submissão de observações e/ou sugestões.

Sendo o Plano Diretor Municipal um instrumento fundamental na gestão territorial de natureza regulamentar, o seu conceito estabelece o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, define a política municipal de solos de ordenamento do território e do urbanismo, a gestão de equipamentos de utilização coletiva, a relação de interdependência com os municípios vizinhos e rege a integração de orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.

A Câmara Municipal de Ourém, após aprovação para efeitos de discussão pública da proposta na reunião de Câmara de 6 de maio, promoveu uma conferência de imprensa sobre o Plano Estratégico e Prioridades de Investimento para 2020-2030, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal. Aqui foram apresentados os vetores estratégicos que suportam o modelo de desenvolvimento territorial e entre as várias orientações programáticas foram apresentadas algumas prioridades de investimento, com destaque para o Pavilhão Desportivo de Ourém, a ampliação do Centro Escolar da Carvoeira, o Centro Escolar Fátima Sul, Parque de Negócios de Fátima, Parque de Negócios de Ourém e Parque de Negócios de Freixianda. O programa de investimentos definido para o horizonte temporal 2020-2030 contempla investimentos na ordem dos 116 milhões de euros, dos quais a Câmara Municipal de Ourém assumirá um total aproximado de 38 milhões de euros.

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