Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem - Edital n,.º 1144/2015 de 18 de dezembro de 2015
Regulamento da Venda Ambulante do Município de Ourém (Edital nº 11/2013. no DR, II Série, nº 49, de 11/03/2013) - Entrada em vigor a partir de 02/04/2013
Regulamento de Ocupação de Espaço Público do Município de Ourém (Edital nº 13/2013. no DR, II Série, nº 48, de 08/03/2013) - Entrada em vigor a partir de 01/04/2013
Regulamento Municipal de Publicidade (Edital nº 14/2013. no DR, II Série, nº 50, de 12/03/2013) - Entrada em vigor a partir de 03/04/2013
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém (09.03.2010)
Regulamento Municipal sobre Licenciamento Actividades Diversas (Edital nº 846/2003. no DR, II Série, nº 262, Apêndice nº 168, de 12/11/2003).
Regulamento para o Concelho de Ourém de Transporte Público de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros — Táxis (Revisão)
Regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Ourém. (Edital 244/2017 de 26/04/2017).
Regulamento Instalação Funcionamento Estabelecimentos Hospedagem (Edital nº 662/2005. no DR, II Série, nº 243, Apêndice nº 163, de 21/12/2005 e alterado pelo Edital nº 168/2006. no DR, II Série, nº 64, Apêndice nº 30, de 30/03/2006)
Regulamento Cedencia Autocarro Municipal (Edital nº 679/2003. no DR, II Série, nº 198, Apêndice nº 131, de 28/08/2003)
Regulamento Municipal Actividade Comércio Grosso (Edital nº 783/2001. no DR, II Série, nº 25, Apêndice nº 11, de 30/01/2001)
Regulamento Feiras Mercados Venda Ambulante (Edital nº 463/2000. no DR, II Série, nº 270, Apêndice 159, de 22/11/2000)
Regulamento Municipal Sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos (Edital da Câmara 12/97, de 28/02/1997)
Regulamento da Feira dos Três (Edital da Câmara n.º 131 de 08/11/1994)
Regulamento Concessão Terrenos Zona Industrial Ourém (Edital da Câmara s/n de 09/07/1992)
