Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem - Edital n,.º 1144/2015 de 18 de dezembro de 2015
Regulamento da Venda Ambulante do Município de Ourém (Edital nº 11/2013. no DR, II Série, nº 49, de 11/03/2013) - Entrada em vigor a partir de 02/04/2013
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém (09.03.2010)
Regulamento para o Concelho de Ourém de Transporte Público de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros — Táxis (Revisão)
Regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Ourém. (Edital 244/2017 de 26/04/2017).
Regulamento Cedencia Autocarro Municipal (Edital nº 679/2003. no DR, II Série, nº 198, Apêndice nº 131, de 28/08/2003)
Regulamento Municipal Actividade Comércio Grosso (Edital nº 783/2001. no DR, II Série, nº 25, Apêndice nº 11, de 30/01/2001)
Regulamento Feiras Mercados Venda Ambulante (Edital nº 463/2000. no DR, II Série, nº 270, Apêndice 159, de 22/11/2000)
Regulamento Municipal Sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos (Edital da Câmara 12/97, de 28/02/1997)
Regulamento Concessão Terrenos Zona Industrial Ourém (Edital da Câmara s/n de 09/07/1992)
Versão final – Edital n.º 131/2019 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2020 – Edital n.º 248/2020) e 1ª Retificação - Declaração de Retificação n.º 778/2020 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 219, de 10 de novembro de 2020)
Edital n.º 67/2020 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 171, de 02 setembro de 2020 – Edital n.º 944/2020)
Edital n.º 1175/2020 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 216, de 05 novembro de 2020)
Edital n.º 1191/2020 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 219, de 10 de novembro de 2020)
