Ourém na Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes

O Alto Comissariado para as Migrações apresentou um convite ao Município de Ourém para integrar a Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). A proposta de protocolo foi presente à reunião de Câmara do passado dia 18 de janeiro e aprovada por unanimidade.

A Rede CLAIM é fruto da cooperação assente em protocolos de parceria entre o Alto Comissariado para as Migrações e Câmaras Municipais, instituições de Ensino Superior ou entidades da sociedade civil. O concelho de Ourém é um dos concelhos com maior concentração de migrantes do distrito de Santarém, contando em 2019 com 2170 cidadãos estrageiros regularizados.

É neste contexto que o Alto Comissariado para as Migrações propôs ao Município de Ourém a celebração de um protocolo de cooperação para a dinamização de um gabinete, disponibilizando-se, a título gratuito, para:

– Dinamização de uma rede com ganhos de parceria entre municípios, regiões e, de forma transversal, a nível nacional.

– Acesso a informação privilegiada com ligação aos Centros nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, assim como materiais e publicações do Alto Comissariado para as Migrações.

– Acesso à Plataforma Local para a Integração de Migrantes (PLIM) permitindo o tratamento de dados úteis na gestão de fluxos migratórios a nível local, regional e nacional.

– Formação inicial e contínua, especializadas, de um ou vários técnicos/as do município para a dinamização do CLAIM.

– Participação nos encontros regionais e nacionais da rede CLAIM, bem como das iniciativas e projetos transversais ao Alto Comissariado para as Migrações.

– Acesso a instrumentos de promoção de políticas locais, assim como a financiamento destinados à sua implementação.

No âmbito deste protocolo, o Município de Ourém fica obrigado à cedência de um espaço equipado e à afetação de um técnico ao referido gabinete.

A Câmara Municipal de Ourém já dispõe de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) mas as competências dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes são diferentes, já que têm como missão ir além da informação, apoiando em todo o processo de acolhimento e integração dos migrantes, articulando com as diversas estruturas locais e promovendo a interculturalidade a nível local. Os CLAIM prestam apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.