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Dimensão A – ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO SOCIAL E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

A Dimensão A é composta por 18 indicadores e é dividida em 3 subdimensões:

A.1 - Informação sobre os cargos eleitos do Município (7 indicadores)

A) 1.1- Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros da Câmara Municipal

A) 1.2- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros da Câmara Municipal*

A) 1.3- Publicação dos endereços eletrónicos dos membros da Câmara Municipal

A) 1.4- Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal*

A) 1.5- Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal*

A) 1.6- Publicação do abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal*

A) 1.7- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações*

A.2- Informação sobre o pessoal do Município (5 indicadores)

A) 2.1- Publicação de um relatório do balanço social anual do município*

A) 2.2- Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)*

A) 2.3- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de Recrutamento

A) 2.4- Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)*

A) 2.5- Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

A3. Informação sobre a organização e funcionamento do município (6 indicadores)

A) 3.1- Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções*

A) 3.2- Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

A) 3.3- Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)*

A) 3.4- Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

A) 3.5- Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)*

A) 3.6- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

Dimensão B - PLANOS E RELATÓRIOS

Dimensão B

PLANOS E RELATÓRIOS

A Dimensão B, sobre Planos e Planeamento, é composta por 13 indicadores:

  1. B) 1- Publicação do Relatório de Atividades do Município
  2. B) 2- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
  3. B) 3- Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
  4. B) 4- Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
  5. B) 5- Publicação do Plano Estratégico Municipal
  6. B) 6- Publicação da Agenda 21 Local
  7. B) 7- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
  8. B) 8- Publicação do Plano Municipal de Ambiente
  9. B) 9- Publicação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Resíduos sólidos Urbanos
  10. B) 10- Publicação do Plano Estratégico Educativo Municipal
  11. B) 11- Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
  12. B) 12- Publicação do Plano Municipal de Cultura
  13. B) 13- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
Dimensão C - IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS

Dimensão C

IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS (5 INDICADORES)

A Dimensão C, sobre Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos, é composta por 5 indicadores:

  1. C) 1- Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
  2. C) 2- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
  3. C) 3- Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
  4. C) 4- Publicação do Boletim Municipal
  5. C) 5- Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
DIMENSÃO D - RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

Dimensão D

RELAÇÃO COM A SOCIEDADE (8 INDICADORES)

A Dimensão D, sobre Relação com a Sociedade, é composta por 8 indicadores:

 

  1. D) 1- Motor de busca no site do Município
  2. D) 2- Link(s) para redes sociais com atividade
  3. D) 3- Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
  4. D) 4- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
  5. D) 5- Provedor do Munícipe: Publicação do estatuto e contacto
  6. D) 6- Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos
  7. D) 7- Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.
  8. D) 8- Espaço para Reclamações / Sugestões

Dimensão E

TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA  (10 INDICADORES)

A Dimensão E sobre Transparência na Contratação Pública é constituída por 10 indicadores

distribuídos por três sub-dimensões:

E.1- Procedimentos pré-contratuais (4 indicadores)

E.2- Celebração e Execução do contrato (3 indicadores)

E.3- Controlo e Avaliação (3 indicadores)

E.1- Procedimentos pré-contratuais

  1. E) 1.1- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes*
  2. E) 1.2- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos*
  3. E) 1.3- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal*
  4. E) 1.4- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato*

E.2- Celebração e Execução do contrato

  1. E) 2.1- Publicação das propostas adjudicadas*
  2. E) 2.2- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
  3. E) 2.3- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro*

E.3- Controlo e Avaliação

  1. E) 3.1- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
  2. E) 3.2- Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato*
  3. E) 3.3- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização*
DIMENSÃO F - TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO FINANCEIRA (12 INDICADORES)

Dimensão F

TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO FINANCEIRA (12 INDICADORES)

A dimensão F, sobre transparência Económico-Financeira é composta por 12 indicadores

distribuídos por 4 sub dimensões:

F.1- Documentos previsionais (1 indicador)

F.2- Documentos de prestação de contas (4 indicadores)

F.3- Informação sobre Execução orçamental (4 indicadores)

F.4- Transparência sobre o endividamento (3 indicadores)

 

F.1- Documentos previsionais

  1. F) 1.1- Orçamento do Município

F.2- Documentos de prestação de contas

  1. F) 2.1- Balanço
  2. F) 2.2- Demonstração dos Resultados
  3. F) 2.3- Relatório de Gestão
  4. F) 2.4- Mapa de Fluxos de Caixa

F.3- Informação sobre Execução orçamental

  1. F) 3.1- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
  2. F) 3.2- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
  3. F) 3.3- Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por

freguesia)

  1. F) 3.4- Alterações e retificações orçamentais

F.4- Transparência sobre o endividamento

  1. F) 4.1- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
  2. F) 4.2- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
  3. F) 4.3- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
DIMENSÃO G - TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO (10 INDICADORES)

Dimensão G

TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO (10 INDICADORES)

A dimensão G sobre Transparência na área do Urbanismo é constituída por 10 indicadores distribuídos por três sub dimensões:

G.1- Geral (1 indicador)

G.2- Ao nível do Ordenamento do Território (5 indicadores)

G.3- Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial (4 indicadores)

 

G.1- Geral

  1. G) 1.1- Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

G.2- Ao nível do Ordenamento do Território

  1. G) 2.1- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM)
  2. G) 2.2 – Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
  3. G) 2.3 – Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
  4. G) 2.4 – Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
  5. G) 2.5 – Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

G.3- Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

  1. G) 3.1- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados*
  2. G) 3.2- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda*
  3. G) 3.3-Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente*
  4. G) 3.4- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares*
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