Dimensão A – ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO SOCIAL E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO
A Dimensão A é composta por 18 indicadores e é dividida em 3 subdimensões:
A.1 - Informação sobre os cargos eleitos do Município (7 indicadores)
A.2- Informação sobre o pessoal do Município (5 indicadores)
A) 2.1- Publicação de um relatório do balanço social anual do município*
A) 2.2- Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)*
A) 2.3- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de Recrutamento
A) 2.4- Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)*
A) 2.5- Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
A3. Informação sobre a organização e funcionamento do município (6 indicadores)
Dimensão B - PLANOS E RELATÓRIOS
Dimensão B
PLANOS E RELATÓRIOS
A Dimensão B, sobre Planos e Planeamento, é composta por 13 indicadores:
- B) 1- Publicação do Relatório de Atividades do Município
- B) 2- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
- B) 3- Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
- B) 4- Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- B) 5- Publicação do Plano Estratégico Municipal
- B) 6- Publicação da Agenda 21 Local
- B) 7- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
- B) 8- Publicação do Plano Municipal de Ambiente
- B) 9- Publicação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Resíduos sólidos Urbanos
- B) 10- Publicação do Plano Estratégico Educativo Municipal
- B) 11- Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
- B) 12- Publicação do Plano Municipal de Cultura
- B) 13- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
Dimensão C - IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS
Dimensão C
IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS (5 INDICADORES)
A Dimensão C, sobre Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos, é composta por 5 indicadores:
- C) 1- Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
- C) 2- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
- C) 3- Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
- C) 4- Publicação do Boletim Municipal
- C) 5- Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
DIMENSÃO D - RELAÇÃO COM A SOCIEDADE
Dimensão D
RELAÇÃO COM A SOCIEDADE (8 INDICADORES)
A Dimensão D, sobre Relação com a Sociedade, é composta por 8 indicadores:
- D) 1- Motor de busca no site do Município
- D) 2- Link(s) para redes sociais com atividade
- D) 3- Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
- D) 4- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
- D) 5- Provedor do Munícipe: Publicação do estatuto e contacto
- D) 6- Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos
- D) 7- Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.
- D) 8- Espaço para Reclamações / Sugestões
Dimensão E
TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA (10 INDICADORES)
A Dimensão E sobre Transparência na Contratação Pública é constituída por 10 indicadores
distribuídos por três sub-dimensões:
E.1- Procedimentos pré-contratuais (4 indicadores)
E.2- Celebração e Execução do contrato (3 indicadores)
E.3- Controlo e Avaliação (3 indicadores)
E.1- Procedimentos pré-contratuais
- E) 1.1- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes*
- E) 1.2- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos*
- E) 1.3- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal*
- E) 1.4- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato*
E.2- Celebração e Execução do contrato
- E) 2.1- Publicação das propostas adjudicadas*
- E) 2.2- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
- E) 2.3- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro*
E.3- Controlo e Avaliação
- E) 3.1- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
- E) 3.2- Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato*
- E) 3.3- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização*
DIMENSÃO F - TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO FINANCEIRA (12 INDICADORES)
DIMENSÃO G - TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO (10 INDICADORES)
Dimensão G
TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO (10 INDICADORES)
A dimensão G sobre Transparência na área do Urbanismo é constituída por 10 indicadores distribuídos por três sub dimensões:
G.1- Geral (1 indicador)
G.2- Ao nível do Ordenamento do Território (5 indicadores)
G.3- Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial (4 indicadores)
G.1- Geral
- G) 1.1- Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?
G.2- Ao nível do Ordenamento do Território
- G) 2.1- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM)
- G) 2.2 – Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- G) 2.3 – Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
- G) 2.4 – Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- G) 2.5 – Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
G.3- Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
- G) 3.1- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados*
- G) 3.2- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda*
- G) 3.3-Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente*
- G) 3.4- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares*