Declaração | Reunião da Câmara de 21 de setembro – Estado da Saúde

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, apresentou uma declaração, na Reunião da Câmara Municipal de 21 de setembro, procedendo a ponto da situação sobre o estado da Saúde no concelho de Ourém.

“A partir da análise das evidências que constatam a predominância do interesse local na área da saúde na vida social, conclui-se que essa responsabilidade deverá ser enfatizada, não apenas pela enumeração das competências municipais em matéria de saúde, mas, em grande medida, pela avaliação das situações correntes e julgadas mais ou menos adequadas às necessidades, bem como as situações deficientes constatadas, em óbvio prejuízo das populações.

Verificamos hoje e quando confrontados com as necessidades correntes, acrescidas das dificuldades trazidas pela pandemia da COVID-19, que os serviços de saúde localizados no espaço municipal de Ourém, não estão a responder de forma adequada às exigências do momento. Se em condições de alguma normalidade o cenário não seria famoso, agora e por maioria de razão, temos motivos para expressar a nossa preocupação face ao modelo e, em grande medida, às carências verificadas nesses Serviços.

Constatamos assim, que no global existem em Ourém mais de 4500 utentes sem médico de família. Nas extensões de Saúde de Atouguia e Gondemaria os médicos aposentaram-se, já no corrente ano de 2020, informando-nos a ARS estar a desenvolver esforços para concretizar a mobilidade interna de uma médica especialista para a Gondemaria, admitindo poder vir a ter a situação resolvida no curto prazo.

Já no que concerne à extensão de Atouguia, temos a informação oficial de que ainda está a decorrer o concurso de acesso à carreira especial médica de Medicina Geral e Familiar, o que implica que estes utentes, terão de recorrer a consultas de recurso na sede da Unidade de Cuidados Personalizados, na cidade de Ourém. Cenários que não estão a ir ao encontro das legítimas aspirações das populações que servimos.

Perante este cenário de crise, quanto aos recursos alocados, para o qual não só não contribuímos, como temos dado o nosso melhor contributo para as soluções, lamentamos o cenário de que, em 6 meses o ACES tenha perdido 11 médicos, não tendo sido ainda possível a sua substituição, por razões que nos ultrapassam, mas cujas consequências sofremos no dia a dia.

Enquanto Órgão Executivo do Município de Ourém, cumpre-me expressar a nossa preocupação pela situação vivida, aguardando com expetativa que sejam encontradas, com a brevidade possível, soluções que possam via a colmatar as deficiências constatadas, de modo a que a população deste Município possa vir, legitimamente, a beneficiar de um serviço público vital para a sua subsistência, para mais, em tempo de redobradas dificuldades económicas e sociais.

É sustentado, em grande medida, nas contingências geradas por esta pandemia, que nos cumpre, também, expressar grande preocupação pela vacatura do lugar do médico de saúde pública, por força da aposentação do anterior titular, Dr. José Martins, provimento que se impõe venha a ser concretizado, com a brevidade possível, conhecendo-se a alta exigência colocada por um Município com estas caraterísticas ao nível social.”

Pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém, 
Luís Miguel Albuquerque