Câmara reforça proposta ao governo para estabelecimentos comerciais

A última reunião de câmara aprovou, pela mão do Presidente da Câmara, uma proposta ao governo no sentido de permitir ao município de Ourém autonomia para definir os horários dos estabelecimentos comerciais no seu limite administrativo.

Esta pretensão visa permitir a abertura das lojas num horário diferente, de modo a evitar as aglomerações que recentemente se tem verificado, principalmente na cidade de Fátima, e que contrariam as normas definidas pela Direção-geral da Saúde relativas à pandemia de COVID-19.

Depois de um primeiro contacto, formulado diretamente ao Primeiro-ministro, no mês passado, esta aprovação em reunião de câmara reforça esse pedido, estendendo-o, também, ao Ministro da Economia e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Apresentamos na íntegra a comunicação lida pelo Presidente da Câmara na reunião de 3 de agosto:

Face a esta situação pandémica que todos estamos a vivenciar, este executivo tem feito esforços para que possamos, todos juntos, ultrapassar as dificuldades com que agora nos debatemos. Este é um problema que no geral nos afeta a todos, mas que no caso particular do Turismo é um problema que como todos reconhecemos, particularmente grave e que no caso de Fátima atinge uma quebra de negócios a rondar os 90%.

Fátima é, pela sua particularidade, uma cidade que depende muito do turismo, quer sejam hotéis, restaurantes ou a grande parte do seu comércio, e reconhecemos que este é um setor dos que mais sofre neste momento e que mais tarde dará início à sua recuperação.

Neste sentido, o executivo municipal tem vindo a acompanhar o conjunto de medidas excecionais e específicas que o Governo tem lançado no âmbito das atividades relativas a este setor.

Logo após a publicação da resolução do Conselho de Ministros nº51/2020 no que concerne ao horário de abertura dos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração e ao acesso a serviços e edifícios públicos, que impossibilita que estes possam abrir, em qualquer caso, antes das 10h00, foi enviado um ofício ao Sr. Primeiro Ministro Dr. António Costa, dando nota da nossa preocupação quanto à aplicação desta medida em Fátima face às suas características e especificidades.

Assim, e porque até ao momento não recebemos qualquer resposta ao nosso ofício, iremos junto das entidades governamentais, reforçar o anterior ofício, demonstrando a nossa preocupação com a situação atual que se vive em Fátima, e propondo que esta competência dos horários dos estabelecimentos de comércio a retalho, possa ser delegada nos Municípios tendo em conta o conhecimento e a especificidade de cada território, mas sempre com a garantia da salvaguarda da saúde pública e seguindo as orientações da DGS.

Ourém, 03.08.2020