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Gabinete Técnico Florestal

Competências:

  • Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Elaboração e atualização do Plano Operacional Municipal (POM), que integra o PMDFCI;
  • Participação nos processos de planeamento de ordenamento dos espaços rurais, florestais e outros recursos naturais;
  • Centralização da informação relativa a incêndios florestais;
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro, na atual redação;
  • Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal;
  • Relacionamento com as entidades públicas e privadas no âmbito da Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI);
  • Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas à DFCI;
  • Construção e gestão do sistema de informação geográfica de DFCI e Recursos Naturais;
  • Gestão da base de dados DFCI e Recursos Naturais;
  • Envio de propostas e pareceres relacionados com a DFCI e Recursos Naturais;
  • Constituição e atualização de dossier com legislação específica;
  • Elaboração de relatório de atividades relativos aos programas de ação previstos no PMDFCI e relacionados com outros Recursos Naturais;
  • Elaboração de informações e levantamento das ocorrências de incêndio ocorridas no concelho;
  • Participação em ações de formação de DFCI, principalmente as promovidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e/ou outras entidades;
  • Elaboração de ações de sensibilização da população para as causas e efeitos dos incêndios florestais e outras catástrofes;
  • Elaboração de pareces sobre mobilização e plantação de espécies ao abrigo da legislação em vigor aplicável;
  • Apoio aos Sapadores Florestais e outros agentes do desenvolvimento rural e da gestão dos Recursos Naturais.
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