É o centro de coordenação e acção da protecção civil municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.Conforme definido na Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro, a CMPC tem como missão assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si.Integram a Comissão Municipal de Protecção Civil de Ourém:
- O Presidente da Câmara Municipal, que preside
- Vereador do pelouro da Protecção Civil, se aplicável
- Comandante Operacional Municipal
- Comandante dos Bombeiros Voluntários de Caxarias
- Comandante dos Bombeiros Voluntários de Fátima
- Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ourém
- Comandante de Destacamento Territorial de Tomar da GNR
- Comandante da Esquadra da PSP de Ourém
- Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo I – Serra d’Aire
- Autoridade de Saúde do Município
- Representante do Serviço local de Ourém da Segurança Social
- Representante da EDP – Distribuição, Energia, S.A.
- Representante da Veólia Água – Águas de Ourém, U.C.
- Representante do Santuário Nossa Senhora do Rosário de Fátima
- Representante das Freguesias
- Representante dos Agrupamentos de Escuteiros
A CMPC tem as seguintes atribuições:
- Accionar a elaboração do Plano Municipal de Emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Protecção Civil e acompanhar a sua execução;
- Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
- Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
- Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das sua atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil;
- Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os orgãos de comunicação social.
