Revisão do PDM de Ourém com cerca de 800 contributos

Após o prazo estipulado para a fase de discussão pública relacionada com a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém (entre 2 de julho e 12 de agosto), encontra-se a decorrer o período destinado à ponderação das participações pelos serviços técnicos do Município de Ourém. A proposta recebeu cerca de 800 contributos por parte dos munícipes e até 29 de outubro serão divulgados os resultados que irão sustentar a elaboração final do projeto do PDM de Ourém.

A apresentação da versão final do projeto de revisão do Plano Diretor Municipal deverá ocorrer até ao final do ano de 2019 em sede de reunião de Câmara, seguindo-se a consequente apreciação pela Assembleia Municipal de Ourém. O PDM é um instrumento fundamental na gestão territorial de natureza regulamentar e estabelece o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, define a política municipal de solos de ordenamento do território e do urbanismo, a gestão de equipamentos de utilização coletiva, a relação de interdependência com os municípios vizinhos e rege a integração de orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.