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Plano Diretor Municipal

Última alteração ao PDM de Ourém – Aviso n.º 4602-2015

O PDM de Ourém foi aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 148-A/2002, publicado no Diário da Republica 1.ª série – B, n.º 301, em 30 de dezembro. O plano foi alvo de primeira retificação em 12 de março de 2009, pela publicação do Aviso n.º 5416/2009 e de uma segunda retificação publicada a 15 de outubro de 2009, pelo Aviso n.º 18200/2009.

Em 14 de junho de 2010 o plano sofreu a primeira alteração por adaptação ao PROTOVT, Aviso n.º 11779/2010, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1614/2010, de 12 de agosto.

A segunda alteração por adaptação sofrida pelo plano ocorreu em 2011, materializada no Aviso n.º 7841/2011, de 29 de março.

Em 9 de abril de 2013 entrou em vigor a alteração do plano para o sítio de Pias Longas, através do Aviso n.º 4800/2013, de 9 de abril. Este procedimento de alteração implicou uma alteração da carta da REN de Ourém materializada no Aviso n.º 4735/2013, de 9 de abril.

Planta de Ordenamento

Planta de Condicionantes

Modificações introduzidas ao Plano Diretor Municipal

Os instrumentos de gestão territorial podem ser objeto de alteração, de correção material, de retificação, de revisão e de suspensão, segundo a atual redação do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Correcções materiais e rectificações

Procedeu-se à primeira correcção material do Plano Diretor Municipal face a existência de um erro na representação cartográfica no sítio de Vale Pico na freguesia de Seiça, através da publicação em Diário da República do Aviso n.º 5416/2009, de 11 de julho.

A segunda correcção material do Plano Diretor Municipal refere-se à retificação do traçado da variante EM 360, ligação à rotunda de Torres Novas, através da publicação em Diário da República do Aviso n.º 18200/2009, de 15 de outubro.

Alterações por adaptação

Efetuou-se à alteração por adaptação ao PROTOVT, através da publicação em Diário da República do Aviso n.º 11779/2010, de 14 de junho, retificado através da Declaração de Rectificação n.º 1614/2010, de 12 de agosto.

Alteração por adaptação do Regulamento do PDM, através da publicação em Diário da República do Aviso n.º 7841/2011, de 29 de março.

Alterações

Procedeu-se à alteração do PDM para o sítio de Pias Longas, para garantir o funcionamento de um parque eólico no local, salvaguardando cumulativamente a instalação de um equipamento — Pista para Ultraleves. Aviso n.º 4800/2013, de 9 de abril.

Esta alteração foi sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica, tendo sido elaborado o respetivo Relatório AmbientalDeclaração Ambiental.

Em maio de 2015 entrou em vigor uma nova alteração ao regulamento do PDM de Ourém, com o objetivo de tornar o plano um instrumento mais eficiente e operativo, na persecução de uma política territorial sustentável, de maior flexibilidade na colmatação das áreas urbanas, na requalificação dos espaços construídos e na viabilização de atividades económicas.

Essa alteração foi publicada em Diário da República pelo Aviso n.º 4602-2015, de 28 de abril.

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