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Enquadramento

O Arquivo Municipal de Ourém – como todos os arquivos, qualquer que seja a sua tipologia ou entidade que esteja na sua origem – foi constituído a partir do momento em que surgiu a necessidade de registar determinados acontecimentos importantes para a comunidade. Infelizmente, dos tempos mais remotos pouco nos chegou e o que sobreviveu à passagem dos séculos encontra-se incorporado em diversas colecções documentais da Torre do Tombo, no Arquivo Distrital de Leiria, no Arquivo Distrital de Santarém e no Arquivo da Casa de Bragança.

A Câmara Municipal de Ourém começou por funcionar na antiga Vila de Ourém, burgo amuralhado que cresceu em torno do Castelo e do Paço do Conde. O terramoto de 1755, e mais tarde as devastações provocadas pelas invasões francesas, conduziram esta vila medieval ao declínio, afastando a população para a pequena Aldeia da Cruz, situada no sopé do monte que em 1841 seria elevada à categoria de Vila, passando a designar-se Vila Nova de Ourém em contraposição à Vila velha que havia sido deixada para trás.

A destruição provocada por estes dois episódios não escapou o edifício da Câmara Municipal que, à época, albergava os seus documentos.

Com o objectivo de preservar o que ainda restava do seu acervo documental, mas também de facilitar as consultas aos utilizadores, em 1994 a Autarquia transfere a documentação, que se encontrava à época no sótão de um edifício contíguo aos paços do Concelho, para umas instalações adaptadas para o efeito, inaugurando assim o Arquivo Histórico Municipal no dia 20 de Junho do mesmo ano. O arquivo abriu as suas portas com os seus conjuntos documentais devidamente organizados, fruto de um notório esforço que obedeceu às regras de classificação e organização designadas pela Torre do Tombo para os Arquivos Municipais durante a década de 1980, como de resto aconteceu na maior parte dos arquivos municipais espalhados pelo país. Esta organização estabeleceu à partida três núcleos fundamentais distintos: Fundo da Câmara Municipal (conjunto documental correspondente à produção da Câmara Municipal), Fundo do Administrador (conjunto documental referente à produção da Administração do Concelho) e Outros Fundos, um terceiro conjunto, não especificado, por integrar uma colecção bibliográfica de legislação vasta em número e na temática representada. O arquivo dispunha de dois instrumentos de pesquisa que se complementavam: um catálogo composto por cerca de 1800 fichas descritivas e o Guia do Arquivo Histórico Municipal.

Em 1998, com a transferência dos serviços da Biblioteca Municipal para o edifício que ainda hoje ocupa, o arquivo ganhou um novo espaço: o rés-do-chão das instalações da Biblioteca, em cujo depósito os documentos ficaram acomodados temporariamente. Já em 1999, face à possibilidade de candidatura ao PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais), foi assinado um protocolo de colaboração entre o Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo e a Autarquia que determinava o apoio financeiro deste instituto para a aquisição de equipamentos, a cargo da Autarquia ficaram ainda as obras de requalificação do espaço, através das quais se criaram as infra-estruturas próprias para o funcionamento de um arquivo, com todas as áreas e condições adequadas para cada função, foram ainda contemplados todos os circuitos adequados, direccionados quer aos serviços técnicos, quer aos utilizadores.

No ano de 2009, integrada nas cerimónias de comemorações do 25 de Abril, foi promovida uma cerimónia de apresentação pública do Arquivo Histórico, que teve como principal objectivo dar a conhecer este espaço e o seu espólio à população local, e servir também como mote para divulgar um pouco do trabalho de investigação de que o mesmo se ocupa, tendo a preocupação de estimular a pesquisa e o estudo da documentação que se encontra à guarda deste arquivo.

Já no ano de 2010, no âmbito das comemorações do centenário da implantação da República em Ourém, foi lançada publicamente a plataforma digital do Arquivo Municipal, que permite o acesso à descrição do espólio documental à sua guarda bem como de alguns dos seus documento que foram já alvo de digitalização e publicação na plataforma.

 

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