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Outros Fluxos Prioritários de Resíduos

Ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal tem efetuado várias parcerias com empresas licenciadas e especializadas para a gestão de fluxos prioritários de resíduos não abrangidos pelos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos.

No quadro seguinte é possível verificar o ponto de situação dessas parcerias.

Resíduos de Construção e Demolição (RDC’s)

Com a entrada em vigor do D.L n.º 48/2006 e 12 março o encaminhamento dos resíduos de construção e demolição (RCD’s) para empresas licenciadas, para efetuarem a sua gestão, passou a ser uma obrigação das entidades detentoras, nas quais se inclui a câmara municipal, razão pela qual, nos últimos anos, esta edilidade tem encaminhado os RCD’s da sua responsabilidade para empresas privadas do concelho, licenciadas para efetuarem a sua gestão.

Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos

OS Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) são todos os resíduos, na aceção da alínea a) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 239/97, de 9 de setembro, incluindo todos os componentes, subconjuntos e consumíveis que fazem parte integrante de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), no momento em que estes são rejeitados.

No ato da compra de um Equipamento Elétrico e Eletrónico novo, e que desempenhe as mesmas funções que o REEE (resíduo) que detém, pode entregar este último o qual, aliás, deve ser recebido gratuitamente. Caso não se pretenda adquirir um EEE novo, e se o resíduo for de dimensão pequena ou média, poderá ser depositado, gratuitamente, num dos Pontos Eletrão que se encontram disponíveis nas grandes superfícies comercias, assim como nos bombeiros voluntários de Fátima e Ourém que estabeleceram protocolo com a Amb3E.

Resíduos Industriais (Outros Resíduos)

Para além  dos resíduos já identificados, existe um sem número de resíduos de produção específica, que carecem de tratamentos também muito específicos. Estes resíduos, são normalmente produzidos pelas indústrias, mas também pelos hospitais ou até mesmo nos procedimentos agrícolas e são encaminhados para operadores licenciados.
No concelho de Ourém existem vários operadores licenciados para o armazenamento e tratamento de alguns resíduos industriais, licenciados pela CCDR – Agencia Portuguesa do Ambiente ,que podem ser consultados no Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos (SILOGR) http://sirapa.apambiente.pt/SIRAPA_Licencas/PesquisarLER.aspx, principalmente gestão de sucata, veículos em fim de vida, resíduos equiparados a urbanos, monos e resíduos de construção e demolição.

A Câmara Municipal de Ourém controla a gestão dos resíduos industriais produzidos na área do concelho através do serviço de fiscalização ambiental e no âmbito do licenciamento de obras e das atividades industriais. Na fase de licenciamento é solicitado um projeto de gestão dos resíduos produzidos em obra e no decorrer da laboração. Numa fase posterior, são realizadas visitas técnicas para verificação da gestão de resíduos efetuada.

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