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AVISO - CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE REGULAMENTO DE APOIO À NATALIDADE E À INFÂNCIA

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, a Câmara Municipal de Ourém, em reunião de 05 de fevereiro de 2018, deliberou submeter a consulta pública o projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância, por um período de trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro.

Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na Divisão de Educação e Assuntos Sociais, no edifício sede do Município, assim como na página da internet (Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância_2018.pdf), de acordo com o Aviso 4364/2018.

Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com a identificação do assunto («sugestões para o projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância»).

03 de abril de 2018

O Presidente da Câmara Municipal
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque

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