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Abertura do procedimento de alteração ao Plano de Pormenor da Tapada e respetiva participação preventiva

O Plano de Pormenor da Tapada (PPT) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Ourém, na sua sessão pública de 28 de junho de 2013, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

O Plano teve como argumento central, garantir a promoção das condições de segurança e de habitabilidade através do alargamento das redes de equipamentos, designadamente, hospital particular de Fátima e quartel de bombeiros; da criação de uma nova área de equipamento destinado a logística para a proteção civil, segurança e socorro; e, espaços verdes fundamentais ao equilíbrio e à sustentabilidade ambiental de todo aglomerado.

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fátima (AHBVF), apresenta agora um local alternativo ao definido no PPT, pelo que se entende que a manutenção da opção de instalação do novo quartel de bombeiros no referido plano perde oportunidade e justificação.

Assim, sendo a flexibilidade um dos traços característicos dos planos, que não pretendem ser documentos herméticos e imunes às alterações no território onde se inserem, mas sim, acompanharem e adaptarem-se às necessidades e tendências socioeconómicas, procede-se à alteração do PPT nos termos do RJIGT.

Aviso_8158-2017.pdf

DELIBERACAO_CAMARA.pdf

PPT_Relatorio_fundamentacao.pdf

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