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AVISO - Procedimento de alteração ao Plano de Urbanização de Fátima e respetiva participação preventiva

O regime económico e financeiro dos Instrumentos de Gestão Territorial e os novos instrumentos para a execução dos planos, em particular, o mecanismo de reserva de solo e respetiva caducidade, criaram a necessidade de se ponderarem e programarem os investimentos públicos em articulação com os documentos provisionais e correspondentes orçamentos dos municípios.

A abertura do presente procedimento de alteração ao Plano de Urbanização de Fátima (PUF), deve-se à necessidade de ponderação sobre os investimentos públicos em equipamentos e infraestruturas, previstos no PUF, que face à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais ocorridas na cidade, estejam injustificadamente, a condicionar o uso, ocupação e transformação do solo.

Encontra-se aberto o período de participação preventiva nos termos do Aviso n.º 3465/2017, que poderá ser consultado, assim como os restantes elementos constituintes da abertura de procedimento.

Aviso 3465-2017.pdf

Deliberação de Câmara.pdf

Termos de Referência.pdf

Dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica.pdf

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