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A Protecção Civil

O que é a Protecção Civil?

Actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram

Objectivos

- Prevenir, no território municipal, os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;

- Atenuar, na área do município, os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;

- Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afectadas por acidente grave ou catástrofe.

Domínios de Actuação

- Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos do município;

- Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;

- Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades;

- Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;

- Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;

- Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra -estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;

- Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos no território municipal.

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