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CÂMARA MUNICIPAL APROVA REDUÇÃO DA TAXA DE DERRAMA EM 2019

A taxa geral de Derrama para 2019 vai sofrer uma redução de 0.05% no Município de Ourém, de acordo com a deliberação tomada por unanimidade na reunião de Câmara de 17 de setembro. Neste contexto, a taxa fixa-se em 1,10% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC e as entidades com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros continuam isentas.

Esta redução da taxa geral de Derrama reflete a intenção já manifestada pelo executivo camarário de anualmente diminuir a taxa em 0,05%, ou seja, em 2021 fixar a taxa em 1,00%. A taxa geral definida para 2019 denota uma evidente vantagem fiscal face à generalidade dos municípios que integram a região envolvente, enquanto aproximadamente 39% das empresas instaladas continuam isentas de imposto.

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma taxa geral de Derrama até ao limite de 1,50%, logo o Município de Ourém abdica de um acréscimo potencial desta receita se aplicadas as taxas máximas em vigor. A proposta de redução da taxa geral de Derrama para 2019 será agora submetida à próxima Assembleia Municipal de Ourém.

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