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MUNICÍPIO DE OURÉM EXIGE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE GÁS DE XISTO

O Município de Ourém aprovou, na última reunião de Câmara, o envio de uma comunicação ao Ministério do Ambiente e Agência Portuguesa do Ambiente com o parecer elaborado pelos serviços municipais que defende a obrigatoriedade da avaliação de impacte ambiental no que ao projeto “Sondagem de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área da concessão da Batalha” diz respeito.

Os projetos de extração subterrânea que compreendam sondagens de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais, exigem uma análise caso a caso para determinar se o projeto deve ser sujeito a uma avaliação de impacte ambiental. A tecnologia adotada (método convencional) na área de concessão da Batalha, mais concretamente em Aljubarrota, foi escolhida para minimizar ao máximo os possíveis impactos ambientais, ao invés do processo por fratura hidráulica. No entanto, existe preocupação relacionada com a possível danificação de aquíferos e com a contaminação através de agentes poluentes resultantes do processo.

Segundo os serviços municipais, o estudo disponível sobre a “Sondagem de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área da concessão da Batalha” é muito simples e não esclarece várias dúvidas. Neste sentido, o Município de Ourém subordinado ao princípio da prevenção e da precaução que rege a atuação pública em matéria de ambiente, defende a necessidade de proceder a um estudo de avaliação de impacte ambiental, que obrigue a análises mais aprofundadas e relatórios mais completos sobre o assunto.

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