Mainnav Content Mainbody
Reduzir fonte Letra tamanho normal Aumentar fonte

CÂMARA APROVA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NAS FREGUESIAS NO VALOR DE 1 MILHÃO DE EUROS

A Câmara Municipal de Ourém aprovou as propostas de delegação de competências nas 13 freguesias do Município, contratos que representam um valor global de cerca de 1 milhão de euros e um aumento em relação a 2017 de 43%.
As delegações de competências nas freguesias assumem novos critérios que pretendem tornar este processo mais justo e transparente, alargando o seu âmbito de atuação, além da rede viária, aos estabelecimentos de ensino e passando a contemplar apoios financeiros para caminhos vicinais e recursos humanos.

As delegações de competências relativamente à rede viária não incluem a totalidade da extensão dos caminhos municipais nas freguesias de Fátima e Nª. Srª. da Piedade, excluindo-se a área urbana inerente às cidades de Fátima e Ourém. No que concerne aos estabelecimentos escolares, os contratos em causa não abrangem os Centros Escolares e as EB 2.3 Conde de Ourém, EB 2.3 da Freixianda e EB 2.3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão de Caxarias.
Os protocolos de apoio financeiro referentes a caminhos vicinais tiveram por base o número de quilómetros existentes, acessibilidades que se encontram no âmbito da administração, controlo e competência das freguesias. No que concerne aos recursos humanos, pretendeu-se apoiar a existência de um funcionário nas freguesias que permita maior operacionalidade e autonomia na prossecução das suas atribuições e competências.

Esta página requer cookies para o seu bom funcionamento. Para mais informações consulte a politica de privacidade. Aceitar utilização de cookies. Politica de privacidade.