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DECLARAÇÃO SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA AV. D. NUNO ÁLVARES PEREIRA

O Presidente Luís Miguel Albuquerque apresentou na reunião de Câmara de 16 de fevereiro uma declaração sobre a requalificação em curso da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, na Cidade de Ourém.
Transcrevemos na íntegra a declaração que faz uma retrospetiva do processo desde 2015 e aponta o valor final a suportar pela Câmara Municipal de Ourém na requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira.

“As obras da Av. D. Nuno Álvares Pereira iniciaram-se no passado dia 30 de outubro de 2017, cujo projeto foi aprovado pelo anterior executivo municipal. E às vezes é bom recordar algumas situações para que fique bem claro, de uma vez por todas, a verdade sobre todo este processo.
A questão prévia da requalificação desta avenida entronca na pretérita definição da ARU, instrumento fundamental para enquadrar o projeto no âmbito de uma candidatura financiada, sob o programa Portugal 2020. E desta definição resultou:

1. Da reunião de Câmara de 04 de setembro de 2015, onde foi discutida a “Proposta de Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana na Cidade de Ourém e Vilar dos Prazeres”, os Sr.s Vereadores da oposição alertaram para a não promoção “de debate alargado sobre esta temática da Reabilitação e Desenvolvimento, que será estratégica para a cidade de Ourém, para anos futuros”. Apesar disso, com base na “importância da Reabilitação Urbana para a sede do concelho”, votaram favoravelmente.

2. Na reunião de Câmara de 16 de outubro de 2015, um mês depois, voltou novamente a ser discutido este assunto, em virtude da necessidade urgente de se confirmar a delimitação das áreas de reabilitação e de se suprimir aspetos omissos. Recorde-se, que os Sr.s Vereadores da oposição apresentaram uma proposta alternativa, que se consubstanciava numa sub divisão da ARU (Ourém – Vila Medieval; Ourém – Centro Histórico; Ourém – Cidade 1). Votaram favoravelmente, manifestando, que: “Tendo em conta que o prazo de candidatura do PEDU terminou em 30 de setembro, fazemos votos que esta proposta que só agora é apresentada, não comprometa todo este processo”.

3. Em reunião de Câmara de 20 de novembro de 2015, volvido mais um mês, discute-se novamente este assunto, onde os Sr.s Vereadores da oposição tiveram oportunidade de vincar a sua proposta, dizendo: “… apenas tinha sido sugerida a subdivisão da proposta inicial em três áreas de reabilitação urbana, por forma a que a cidade de Ourém ficasse maioritariamente integrada numa área de reabilitação urbana, independentemente das designações então indicadas”. Esta explicação surge após esclarecimento quanto à proposta da sub divisão da ARU, que não foi reconhecida ou acolhida pelo anterior executivo municipal.

4. Sensivelmente, um ano depois, em reunião de 02 de setembro de 2016 é colocada a discussão e votação, a alteração do limite da área da ARU. Nesta ocasião, e por se vislumbrar “… neste momento a possibilidade de financiamento externo mais alargado, justifica-se a nova proposta de limitação …”, vem o executivo socialista propor a aprovação de “… novo limite da ARU de Ourém, ou seja, alteração do existente relativamente ao prolongamento da Av. D. Nuno Álvares Pereira, situação que será num futuro próximo devidamente fundamentada”. Os Sr.s Vereadores da oposição tiveram dúvidas quanto aos procedimentos desenvolvidos e referiram que “Em devido tempo, aquando da aprovação da ARU da cidade de Ourém, tivemos oportunidade de alertar o executivo socialista para a necessidade de uma análise abrangente para a definição de ARU de Ourém. Já na altura entendíamos que os limites apresentados não seriam os mais corretos, tendo inclusivamente salientado a nossa preocupação sobre o decorrer do processo”.

Em setembro de 2016, o executivo socialista alterou finalmente o limite da ARU, que terminava na interceção da Av. D. Nuno Álvares Pereira com a Rua 1.º de dezembro (coincidente com a ER 356) e a Rua Tenente Coronel Moreira Lopes e prolongou-a em toda a extensão da intervenção prevista. Tarde demais como adiante veremos!

A declaração de voto dos Sr.s Vereadores do PS na reunião de 30 de outubro de 2017, onde se afirmava, categoricamente, que “a obra tem um custo total de aproximadamente 2 milhões de euros, em que o Município de Ourém terá de suportar somente 300 mil euros” vem confirmar que ainda não perceberam o erro estratégico cometido no passado e que terá custos significativamente superiores aos bolsos dos Oureenses. Com clareza e objetividade, podemos agora afirmar e informar os Sr.s Vereadores de que o investimento total para a reabilitação da Av. D. Nuno Álvares Pereira é de 2.282.487,98 €, de acordo com a adjudicação efetuada ao consórcio que está a executar a obra, sendo que o investimento elegível, ou seja, que pode ser financiado pela Mais Centro, é de 1.287.930,39 €, que é comparticipado em 85% (oitenta e cinco por cento), o que representa um esforço financeiro do Município de 1.183.746,98 €, “apenas e somente” três vezes superior ao referenciado pelos Sr.s Vereadores na declaração de voto de 30 de outubro de 2017 e três vezes superior ao que os Oureenses mereciam.

Fica assim demonstrado que a falta de rigor e visão estratégica do anterior executivo socialista, que os Vereadores da Coligação bem avisaram, vai custar a mais aos cofres do Município o valor de cerca de 850 mil euros.”

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