Mainnav Content Mainbody
Reduzir fonte Letra tamanho normal Aumentar fonte

MUNICÍPIO LANÇA PROGRAMA DE APOIO À NATALIDADE E À INFÂNCIA

 

À semelhança de outros países europeus, Portugal enfrenta um desafio demográfico, apresentando um número de nascimentos menor do que aquele que a reposição geracional exige, circunstância que tem causas económicas, sociais e culturais e consequências gravíssimas no futuro próximo. Ourém, infelizmente, não foge a esta tendência tendo-se verificado um decréscimo acentuado no número de nascimentos desde a década de 80, do sec. XX. Dessa forma, o Município propõe-se implementar, a partir do ano de 2018, uma medida de Apoio à Natalidade e à Infância que visa, de alguma forma, contribuir para o aumento do número de nascimentos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, reconhecendo a família enquanto espaço privilegiado de solidariedade intergeracional. A medida destina-se a crianças dos 0 aos 3 anos, nascidas a partir de 1 de janeiro de 2018 e que integrem agregados familiares com residência fiscal em Ourém. Trata-se da atribuição de um subsídio cujo valor oscila entre os 500€ e os 800€/ano, sob reembolso de despesas elegíveis, referentes à aquisição de bens e serviços destinados à criança, realizadas em estabelecimentos comerciais, instituições sociais, de educação ou saúde a operar em território concelhio. O montante será pago em duas tranches, nos meses de junho e dezembro. Haverá quatro níveis de apoio: 500€, 600€, 700€ e 800€, montantes que terão relação direta com o rendimento per capita dos agregados familiares. Consideram-se despesas elegíveis as respeitantes à alimentação (acessórios e produtos), saúde, higiene, conforto, mobiliário infantil, artigos de puericultura, vestuário, têxteis, creche, entre outros destinados à criança objeto do subsídio.

Até ao dia 31 de dezembro de 2017, os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto de regulamento, através de comunicação escrita que contenha o nome completo, morada, profissão, número de identificação fiscal e o respetivo endereço eletrónico, dando consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

A constituição como interessado bem como os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., endereçados ou entregues pessoalmente no edifício da Câmara Municipal de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém.

Esta página requer cookies para o seu bom funcionamento. Para mais informações consulte a politica de privacidade. Aceitar utilização de cookies. Politica de privacidade.