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COMUNICADO - SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DE OURÉM

 

Portugal tem sido severamente fustigado por incêndios florestais de grande dimensão que têm colocado enormes exigências ao Dispositivo Operacional de Combate a Incêndios Florestais e a todos os agentes de Proteção Civil. De acordo com as previsões meteorológicas no fim-de-semana em curso o risco de incêndio será extremamente elevado, com especial incidência nos distritos do interior do Centro e Norte do País e em alguns concelhos dos distritos de Beja e Algarve.

Assim, ao abrigo dos artigos 20.º e 30.º da Lei de Bases da Proteção Civil, o Primeiro-Ministro e a Ministra da Administração Interna reconhecem a necessidade de DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NOS DISTRITOS E CONCELHOS COM ÍNDICE DE RISCO ELEVADO OU EXTREMO DE INCÊNDIO, A PARTIR DAS 14 HORAS DE 18 DE AGOSTO E ATÉ ÀS 24 HORAS DE 21 DE AGOSTO, NOMEADAMENTE O CONCELHO DE OURÉM.

A Declaração de Situação de Calamidade determina a:

a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos PMDFCI, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessam (no dia 20 de agosto está previsto o início da época de caça mas esta medida de caráter excecional impede o exercício da atividade nos locais definidos);

b) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão;

c) Suspensão de todas as autorizações de lançamento de fogos-de-artifício que possam ter sido emitidas, nos referidos concelhos e enquanto vigorar o estado de calamidade;

d) Proibição total da utilização em todos os espaços rurais de máquinas de combustão interna ou externa, onde se incluem todo o tipo de tratores e máquinas agrícolas ou florestais, bem como realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a motorroçadoras, corta-matos e destroçadores.

A presente Declaração de Calamidade implica a obrigação de todos os cidadãos e demais entidades privadas a prestar às autoridades de Proteção Civil a colaboração pessoal que lhes for requerida e a respeitar as ordens e orientações que lhes forem dirigidas, nos termos do artigo 11.º da Lei de Bases da Proteção Civil.

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