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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OURÉM APROVOU CONTAS DE 2016

No passado dia 28 de abril, a Assembleia Municipal de Ourém aprovou o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município referente ao ano económico de 2016.

Os documentos de prestação de contas foram aprovados por maioria com 11 abstenções do PSD, 2 do CDS e 1 voto contra da força política "Por Ourém".
Transcrevemos na íntegra a nota introdutória produzida pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, acerca do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município e disponibilizamos o documento síntese apresentado pelo Chefe da Divisão Financeira, Fernando Marques, aos deputados municipais.

Nota introdutória do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca

"Apresentamos o Relatório de Gestão da Actividade Municipal, referente ao ano de 2016.

Trata-se de documento do qual nos orgulhamos por diversas razões, das quais saliento algumas:

- Foi possível aumentar os investimentos nas freguesias numa dimensão antes desconhecida e que resultaram na resolução de muitos dos problemas locais, conhecidos de todos.
- Continuamos a consolidar a redução do endividamento do Município, apresentando hoje uma margem de 27, 9 milhões de euros face ao limite total definido pela Lei. Isto é, se for necessário, por exemplo para aproveitar fundos comunitários, que o Município recorra ao endividamento, tem uma margem muito folgada de 27,9 milhões de euros, situação que parecia longe de atingir se atentarmos aos últimos anos.
- Tal redução do endividamento não se consegue à custa de algum pedido de esforço aos cidadãos, porquanto, por exemplo o IMI, apresenta uma redução de cerca de 300.000 euros.
- A taxa de execução do orçamento foi de 99, 9 %.
Este dado significa quão realista foi o orçamento apresentado, tal como eu próprio havia anunciado. Significa também a semelhança entre as previsões e a realidade, dando-nos o estatuto de Município rigoroso que não «empola» as previsões como acontecia no passado.
- O resultado orçamental corrente é positivo em 7,9 milhões de euros, o que significa a obtenção de uma poupança corrente neste valor.
- O saldo de gerência é positivo em 4,2 milhões de euros.
- O endividamento líquido indica que os activos financeiros superam os passivos financeiros.
- O prazo médio de pagamento aos fornecedores baixou de 37,5 dias para 25 dias, mostrando um município cumpridor e credível como não se apresentava há muitos anos.
- O fundo de maneio é positivo em 7,7 milhões de euros, revelando uma margem de segurança sólida e promissora.
- Continuamos a melhorar os rácios financeiros, como por exemplo a liquidez, demonstrando uma boa capacidade do Município para satisfazer os compromissos de curto prazo.
- Cumprimos e superámos as metas definidas no Plano de Ajustamento Financeiro que propusemos nos primeiros anos de função, com o objectivo de recuperar financeiramente o Município de Ourém.
- A dívida do Município baixa 15,7 %, revelando uma dívida histórica mínima desde 2002.
- Chamo ainda a atenção para a clarificação dos compromissos para anos seguintes (21 milhões de euros) para esclarecer que se tratam de despesas correntes previstas como salários, recolha de resíduos sólidos, iluminação pública, etc....e não dívida como se poderia pensar.
- Relevo mais um factor que é o montante de amortizações que decidimos introduzir na contabilidade, como atitude preventiva. Tal aspecto, destinado a prevenir as deteriorações do imobilizado, apresenta um valor de 11,4 milhões de euros, muito superior a generalidade dos municípios (pág. 365) e inscreve-se do lado dos custos, influenciando aparentemente os resultados líquidos.

Se optássemos por definir um nível de amortização de equipamentos menos relevante, porventura teríamos um resultado líquido mais brilhante mas não deixaríamos de ter a responsabilidade de substituir equipamentos à medida da sua deterioração, ou seja, estaríamos a «tapar o sol com uma peneira»...

Finalmente um apelo.
Que saibamos estar juntos.
O tempo que vivemos em Portugal, e Ourém não é excepção, precisa de coesão para fortalecer. Temos um novo pacote de fundos Europeus a iniciar a sua execução e temos capacidade para investimento em condições ímpares que decorrem do rigor acima evidenciado. Há um mundo de oportunidades antes desconhecidas que precisamos aproveitar. Os agentes políticos e sociais devem convergir para estabelecer novas metas de ambição. A população do concelho merece-o e necessita, como nunca, da nossa capacidade para nos juntarmos ao invés de nos dividirmos."

Prestação de contas 2016 - Município de Ourém.pdf

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